Lula veta projeto que declara pai quem se recusa a fazer DNA

O presidente Lula vetou o projeto de lei que admite a paternidade de quem se recusar a fazer exame de DNA. Aprovada em 2006 pela Câmara e em agosto pelo Senado, a proposta (PL 64/99), de autoria da então deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, determina que quando o suposto pai se nega a entregar material genético, há a presunção relativa da paternidade. A regra valeria para pedidos feitos pelo Ministério Público ou por alguém que tenha legítimo interesse na comprovação da paternidade.Na avaliação do Palácio do Planalto, no entanto, a medida já estaria prevista na legislação de 1992 sobre o tema e, por isso, o veto.A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Maria Berenice Dias, não concorda com a alegação de redundância. Para ela, o texto aprovado pelo Legislativo avançava no reconhecimento da paternidade.O deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, considerou o veto à proposta um equívoco.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já é no sentido de reconhecer a paternidade diante da resistência a se submeter ao exame de DNA.Ouça...